ANS |Portabilidade de Carências dos Planos de Saúde | O que precisa saber

Portabilidade de carências dos planos de saúde

Entenda quais são as novas regras para a portabilidade de carência dos planos de saúde que entrarão em vigor em junho de 2019.

Quando essa portabilidade pode ser solicitada; quais são seus requisitos e o passo a passo para pesquisar planos compatíveis na ANS.

A portabilidade de carências de um plano de saúde para outro foi regulamentada em 2009 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

E ao longo dos anos, as regras se tornaram obsoletas e era praticamente impossível preencher todos os requisitos.

Ao fim de 2018, a ANS alterou essas regras para ampliar o total de consumidores que podem se beneficiar da portabilidade.

Entenda o que mudou e o que será necessário para requerer a portabilidade de carências a partir de 06/2019.

O que é Portabilidade de Carências?

É o direito de portar (migrar) todas as carências já cumpridas em um plano de saúde para outro, na mesma operadora ou em outra.

Permitindo que o consumidor não tenha nenhuma restrição de cobertura no plano de saúde de destino que já não tivesse no plano de saúde de origem, exceto em relação a eventuais serviços que não estavam previstos no plano de origem.

Quem tem direito à portabilidade de carências?

A partir de 03/06/2019, data em que entra em vigor a Resolução Normativa n. 438, da ANS, o direito à portabilidade será ampliado para também incluir os usuários de planos empresariais entre os beneficiários da norma.

Assim, passarão a ter direito à portabilidade os usuários dos três tipos de modalidade de planos de saúde: individual, coletivo por adesão e coletivo empresarial.

Quais são os requisitos para fazer a portabilidade?

– Plano Regulamentado ou Adaptado: o plano de saúde deve ter sido contratado a partir de 01/01/1999 ou, caso a contratação seja anterior, tenha sido adaptado aos termos da Lei n. 9.656/98;

– Adimplência: O usuário deve estar adimplente com o pagamento das mensalidades do plano de saúde;

– Tempo mínimo de Permanência: precisa ter o plano de saúde pelo prazo ininterrupto de 02 anos se não tiver cumprido cobertura parcial temporária (CPT). Se tiver contratado o plano de origem e cumprido CPT, o tempo de permanência mínimo sobe para 03 anos.

Na hipótese de não se tratar da primeira portabilidade, o tempo de permanência mínimo é de 01 ano;

– Compatibilidade: A ANS exige que o plano de origem e o plano de destino tenham compatibilidade de preço, não importando se as coberturas são ou não compatíveis.

Quando pode ser requerida a portabilidade?

Cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem, o usuário poderá solicitar a portabilidade a qualquer tempo, tendo em vista que a ANS.

Eliminou o requisito da “janela de portabilidade” que somente permitia o requerimento no mês de aniversário do contrato e nos 03 meses subsequentes.

Como saber qual plano é compatível?

A pesquisa de planos compatíveis deverá ser feita por meio do “Guia ANS de Planos de Saúde”, disponível no site da ANS.

Ao acessar o guia, clique em “Portabilidade de Carências” e depois digite o CPF e data de nascimento.

O guia identificará automaticamente os) plano(s) de saúde vinculado(s) ao CPF informado. Clique no plano de saúde identificado e depois em “próximo”.

Na próxima página, confirma da data de início de vigência do plano de saúde informado; a seguir confirme o local da contratação e informe o valor da mensalidade atualmente paga.

Depois habilite a opção de escolher se deseja especificar a operadora ou o plano de saúde de destino que deseja contratar.

Na próxima página, preencha os filtros de pesquisa solicitados para busca do plano de saúde de destino: tipo de contratação; cobertura; abrangência geográfica; acomodação; com ou sem coparticipação ou franquia; modalidade de pagamento e clique em pesquisar.

O resultado da pesquisa elencará algumas opções de planos compatíveis, mas o consumidor somente poderá escolher livremente entre os planos de modalidade de contratação individual, cujas opções são cada vez menores no mercado.

Para contratar planos coletivos por adesão, é necessário que o consumidor tenha vínculo com a associação ou sindicato contratante do plano de saúde e, para dificultar.

A ANS elenca diversos planos coletivos por adesão, mas não informa qual é a entidade de classe contratante.

Para contratar planos coletivos empresariais, é necessário ser sócio ou empregado da empresa que contratou o plano de saúde.

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